Termos do serviço

Última atualização: 18 de agosto de 2026

1. Informações Gerais

Bem-vindo à EAT FIT.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website eatfit-store.com, bem como a compra de produtos através da nossa loja online.

A A Tua Opção Saudável, Lda (EAT FIT), NIPC 516103741, com sede em Rua António Marinho, 37, 4700-361 Braga, Portugal, é a entidade responsável pela exploração da loja online e pela comercialização dos produtos apresentados no website.

Ao utilizar o website ou efetuar uma encomenda, declara que leu e aceita os presentes Termos e Condições, bem como as restantes políticas disponibilizadas no website, incluindo a nossa Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

Caso não concorde com estes Termos e Condições, não deverá utilizar o website ou efetuar encomendas através do mesmo.

2. Utilização do Website

O website destina-se à utilização pessoal dos seus utilizadores e à aquisição dos produtos disponibilizados pela EAT FIT.

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma legal e responsável e a não:

  • utilizar o website para fins fraudulentos ou ilícitos;

  • fornecer informações falsas, incorretas ou enganosas;

  • tentar obter acesso não autorizado aos sistemas ou contas de outros utilizadores;

  • interferir com o funcionamento normal do website;

  • introduzir vírus, malware ou qualquer outro código que possa prejudicar o funcionamento do website;

  • utilizar sistemas automatizados para recolher ou extrair conteúdos do website sem autorização.

A EAT FIT reserva-se o direito de limitar ou suspender o acesso ao website quando tal seja necessário para garantir a sua segurança, funcionamento ou cumprimento da legislação aplicável.

3. Produtos e Informações

A EAT FIT procura apresentar os seus produtos, respetivas características, ingredientes, imagens e informações de forma tão precisa e atualizada quanto possível.

No entanto, as imagens apresentadas no website destinam-se a fins ilustrativos e a apresentação dos produtos poderá variar ligeiramente.

As informações relativas aos produtos, incluindo composição, ingredientes, disponibilidade, formatos e características, podem ser atualizadas sempre que necessário.

A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente.

A EAT FIT reserva-se o direito de descontinuar produtos ou alterar as suas características, sempre respeitando as encomendas já confirmadas e os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores.

4. Encomendas

Para efetuar uma encomenda, deverá fornecer as informações necessárias para o processamento e entrega da mesma.

Antes de finalizar a compra, terá oportunidade de verificar os produtos selecionados, quantidades, preços, custos de entrega e restantes informações da encomenda.

Ao finalizar a encomenda, está a apresentar uma proposta de compra dos produtos selecionados.

A receção automática da encomenda através do website ou por e-mail não significa, por si só, que a encomenda tenha sido definitivamente aceite pela EAT FIT.

A encomenda será considerada aceite após confirmação pela EAT FIT, nomeadamente através da confirmação da encomenda e/ou do respetivo pagamento, conforme aplicável.

Caso não seja possível processar uma encomenda, nomeadamente por indisponibilidade de produto ou erro evidente de preço ou informação, a EAT FIT informará o cliente e procederá, quando aplicável, ao reembolso de qualquer montante já pago.

5. Preços e Pagamentos

Os preços dos produtos são apresentados em euros (€) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário.

Os custos de entrega, quando aplicáveis, serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

Os preços apresentados no website podem ser alterados a qualquer momento. No entanto, o preço aplicável à encomenda será o preço apresentado no momento em que a compra é finalizada.

As promoções e descontos podem estar sujeitos a condições específicas, que serão apresentadas juntamente com a respetiva promoção.

Os pagamentos são processados através dos métodos de pagamento disponibilizados no checkout.

A EAT FIT não armazena diretamente os dados completos dos cartões de pagamento. Quando aplicável, estes dados são processados pelos respetivos prestadores de serviços de pagamento, de acordo com os seus próprios termos e políticas de privacidade.

6. Faturação

Quando necessário para efeitos de faturação, o cliente deverá fornecer informações corretas e completas, incluindo os dados fiscais solicitados.

O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas à EAT FIT para efeitos de emissão da fatura.

7. Entrega e Expedição

As encomendas serão enviadas para as áreas de entrega disponibilizadas no website.

Os prazos de entrega apresentados no momento da compra são estimativas e podem variar em função da disponibilidade dos produtos, do processamento da encomenda e das transportadoras utilizadas.

A EAT FIT procurará cumprir os prazos indicados, mas poderão ocorrer atrasos decorrentes de circunstâncias que não dependam diretamente da EAT FIT.

Quando aplicável, o cliente receberá informações de acompanhamento da encomenda através dos meios disponibilizados para esse efeito.

Em caso de atraso significativo, perda ou qualquer problema relacionado com a entrega, o cliente deverá contactar a EAT FIT através dos contactos disponibilizados no website para que a situação possa ser analisada.

8. Produtos Alimentares

Devido à natureza dos produtos comercializados pela EAT FIT, alguns produtos podem ser perecíveis ou apresentar características específicas de conservação e validade.

O cliente deverá seguir as instruções de conservação, utilização e consumo apresentadas na embalagem ou na informação disponibilizada com o produto.

A EAT FIT não será responsável por problemas resultantes do armazenamento ou utilização inadequados dos produtos após a sua entrega ao cliente.

Nada nesta secção limita os direitos legalmente reconhecidos ao consumidor relativamente à conformidade, qualidade ou segurança dos produtos.

9. Devoluções, Cancelamentos e Reembolsos

As condições aplicáveis a cancelamentos, devoluções e reembolsos encontram-se descritas na nossa Política de Reembolso, disponível no website.

Quando aplicável, os consumidores beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa e europeia relativa aos contratos celebrados à distância.

Tendo em consideração a natureza dos produtos comercializados pela EAT FIT, determinadas categorias de produtos podem estar sujeitas a exceções legalmente previstas ao direito de livre resolução, nomeadamente quando se trate de bens suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente ou de produtos que, por razões de proteção da saúde ou de higiene, não sejam suscetíveis de devolução nas condições previstas na lei.

As condições concretas aplicáveis a cada produto serão determinadas de acordo com a legislação em vigor e com a respetiva Política de Reembolso.

10. Produtos com Problemas ou Não Conformes

Caso receba um produto danificado, incorreto ou que apresente qualquer problema de conformidade, deverá contactar a EAT FIT logo que possível, indicando o número da encomenda e, quando necessário, fornecendo fotografias ou outras informações que permitam analisar a situação.

A EAT FIT analisará cada situação e, quando aplicável, procederá à substituição, reparação, redução do preço ou reembolso, de acordo com os direitos legalmente previstos.

Os direitos legais do consumidor relativamente à conformidade dos bens não são afetados pelos presentes Termos e Condições.

11. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no website, incluindo textos, fotografias, imagens, gráficos, logótipos, elementos visuais, vídeos, nomes de produtos, marcas e outros materiais, pertencem à EAT FIT ou são utilizados pela EAT FIT com autorização dos respetivos titulares.

Estes conteúdos estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual.

Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, publicação ou utilização comercial dos conteúdos do website sem autorização prévia e por escrito da EAT FIT, exceto quando tal utilização seja permitida por lei.

12. Avaliações e Conteúdos Enviados pelos Utilizadores

Quando o website permitir a publicação de avaliações ou outros conteúdos pelos utilizadores, o utilizador é responsável pelo conteúdo que publica.

As avaliações devem ser verdadeiras, relevantes e não podem conter conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório ou que viole os direitos de terceiros.

A EAT FIT reserva-se o direito de remover conteúdos que violem estes Termos e Condições ou a legislação aplicável.

13. Ligações e Serviços de Terceiros

O website poderá conter ligações ou integrações com websites, aplicações ou serviços de terceiros.

A EAT FIT não controla nem é responsável pelo conteúdo, segurança, disponibilidade ou práticas desses terceiros.

A utilização de serviços de terceiros poderá estar sujeita aos respetivos termos e políticas de privacidade.

14. Disponibilidade e Funcionamento do Website

Procuramos manter o website disponível e funcional, mas não podemos garantir que o mesmo esteja permanentemente disponível ou isento de erros.

Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações, questões técnicas ou outras circunstâncias fora do nosso controlo.

A EAT FIT poderá alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do website quando necessário, sem prejuízo dos direitos dos consumidores relativamente a encomendas já efetuadas.

15. Responsabilidade

A EAT FIT será responsável nos termos previstos na legislação aplicável.

Nada nos presentes Termos e Condições pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.

A EAT FIT não será responsável por danos resultantes da utilização inadequada dos produtos pelo cliente, do incumprimento das instruções de conservação ou utilização ou de circunstâncias que estejam fora do seu controlo, sem prejuízo dos direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.

16. Política de Privacidade

O tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.

A Política de Privacidade explica que dados pessoais recolhemos, para que finalidades os utilizamos, com quem podem ser partilhados e quais os direitos dos titulares dos dados.

17. Alterações aos Termos e Condições

A EAT FIT poderá atualizar estes Termos e Condições sempre que necessário, nomeadamente para refletir alterações aos seus Serviços, produtos ou requisitos legais.

A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

As alterações não afetarão os direitos adquiridos relativamente a encomendas já realizadas.

A utilização continuada do website após a publicação de alterações significa que o utilizador aceita os Termos e Condições atualizados, na medida permitida pela legislação aplicável.

18. Legislação Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa, sem prejuízo dos direitos que possam ser conferidos aos consumidores por normas imperativas aplicáveis.

Em caso de litígio relacionado com a utilização do website ou com uma compra, o consumidor poderá recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente disponíveis.

Nada nos presentes Termos e Condições impede o consumidor de exercer os seus direitos perante os tribunais ou outras entidades competentes.

19. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas ou utilização do website, poderá contactar-nos através de:

A Tua Opção Saudável, Lda (EAT FIT)
NIPC: 516103741
Rua António Marinho, 37
4700-361 Braga, Portugal
E-mail: geral@eatfit.pt
Telefone: +351 911 963 641